Especialistas destacam que planejamento, transparência e controle interno ajudam a fortalecer a fiscalização profissional e ampliar a segurança jurídica das instituições
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A discussão sobre governança nos conselhos profissionais tem ganhado espaço nos últimos anos diante da crescente atenção voltada à transparência, ao controle interno e à gestão das entidades de fiscalização. Para especialistas, investir em planejamento, processos bem estruturados e prestação de contas pode contribuir para reduzir riscos administrativos e fortalecer a atuação dessas instituições junto à sociedade.
O tema também vem sendo debatido em âmbito nacional. Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou normas complementares relacionadas aos relatórios de gestão e à prestação de contas dos conselhos de fiscalização profissional. No mesmo período, a Casa Civil instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir mecanismos de supervisão e controle interno dessas entidades.
Para a advogada Sabrina Batista, sócia do BSF Advogados, o fortalecimento da governança representa uma oportunidade de aprimoramento institucional.
"Um conselho profissional forte não existe apenas para fiscalizar ou aplicar sanções. Ele também exerce um papel importante na promoção do exercício profissional ético e qualificado, contribuindo para a proteção da sociedade e da própria categoria."
Segundo a especialista, a adoção de boas práticas começa por medidas cotidianas, como planejamento estratégico, organização de processos administrativos, transparência na gestão, controle interno e avaliação constante de riscos.
Auditorias recentes realizadas pelo TCU também apontaram desafios relacionados à integração entre conselhos federais e regionais, indicando espaço para o aperfeiçoamento da governança e da coordenação entre as instituições.
Para Sabrina Batista, a prevenção deve fazer parte da rotina administrativa.
"As instituições que investem em planejamento e gestão preventiva tendem a responder de forma mais eficiente aos desafios. Governança se traduz em processos bem definidos, transparência e capacidade de antecipar riscos."
A atuação dos conselhos profissionais possui impacto direto em diversas áreas da sociedade, já que essas entidades acompanham o exercício de profissões regulamentadas, contribuindo para que atividades desempenhadas por médicos, engenheiros, administradores, contadores, nutricionistas, químicos e outros profissionais observem normas técnicas e éticas estabelecidas por cada categoria.
O advogado Fábio Freire, também sócio do BSF Advogados, ressalta que prevenir situações de risco costuma ser mais eficiente do que atuar apenas após o surgimento de problemas.
"Uma gestão preventiva contribui para reduzir riscos jurídicos, preservar a credibilidade institucional e oferecer maior segurança aos gestores. Identificar vulnerabilidades antecipadamente fortalece a administração."
Segundo ele, ações como fiscalização orientativa, educação continuada, planejamento institucional, transparência, segurança nas contratações e organização dos processos administrativos fazem parte de uma política permanente de boa governança.
"Os conselhos exercem uma função pública relevante. Quando atuam com planejamento, responsabilidade e transparência, fortalecem as profissões regulamentadas e ampliam a confiança da sociedade."
Os especialistas observam que os princípios da governança também podem ser aplicados em outras instituições públicas e entidades que administram recursos ou prestam serviços de interesse coletivo, como autarquias, fundações, organizações sociais, empresas estatais e consórcios públicos.
Para Fábio Freire, a assessoria jurídica possui papel estratégico nesse processo ao auxiliar gestores na interpretação das normas, na condução de licitações, contratos, mecanismos de controle interno e prestação de contas.
"A orientação jurídica preventiva contribui para decisões mais seguras, redução de riscos e fortalecimento da gestão pública. Investir em planejamento costuma ser mais eficiente do que lidar posteriormente com problemas administrativos."