Organizações divulgam nota pública em defesa da aprovação da proposta e comentam posicionamentos apresentados durante a tramitação do projeto
Foto: Animal Equality
Segundo a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA), o período de espera coincide com manifestações públicas da CIFOG (Le Comité Interprofessionnel des Palmipèdes à Foie Gras), entidade que representa produtores franceses de foie gras e que se posicionou de forma contrária ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Em resposta, a ANAA, juntamente com outras organizações da sociedade civil, divulgou uma Nota Pública na qual sustenta que a proposta encontra respaldo na Constituição Federal e defende que o texto seja sancionado. O documento também apresenta o entendimento das entidades sobre aspectos jurídicos e comerciais relacionados ao projeto.
Para a presidente da ANAA, Giseli Cheim, a discussão deve considerar os princípios constitucionais voltados à proteção dos animais.
"A Constituição Federal proíbe práticas cruéis contra os animais, e o Congresso Nacional já deliberou sobre o tema após anos de debate."
O projeto teve início no Senado Federal, em 2020, por iniciativa do então senador Eduardo Girão, e tramitou por aproximadamente seis anos até sua aprovação pelo Congresso. Durante esse período, a proposta recebeu manifestações de apoio de organizações e cidadãos favoráveis à proibição.
Na avaliação da gerente de Projetos da Animal Equality Brasil, Marina Lemes, a aprovação representa um avanço nas políticas voltadas ao bem-estar animal.
"Entendemos que a proposta representa um marco importante para a proteção animal e esperamos a conclusão do processo legislativo."
Outra entidade que acompanha a tramitação é a Sinergia Animal. Segundo o especialista em Políticas Públicas da organização, Arthur Regis, a definição sobre o projeto é aguardada por diversas instituições que atuam na defesa dos animais.
O debate gira em torno da produção do foie gras, alimento obtido a partir de um método conhecido como gavage. Conforme descrevem estudos científicos e entidades de proteção animal, a técnica consiste na alimentação intensiva de patos e gansos por meio de um tubo introduzido no esôfago para aumentar o fígado das aves, procedimento que é alvo de discussões sobre bem-estar animal em diversos países.
O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals, George Sturaro, avalia que a proposta é compatível com normas do comércio internacional.
"Na nossa avaliação, as regras da Organização Mundial do Comércio admitem que os países adotem medidas relacionadas à proteção da moral pública e ao bem-estar animal. Existem precedentes internacionais que reforçam esse entendimento."
Entre os países que adotam restrições relacionadas à produção ou comercialização do foie gras estão Argentina, Reino Unido, Alemanha e Itália, cada um conforme sua legislação específica.
Além da ANAA, a Nota Pública conta com o apoio de organizações como Animal Equality Brasil, Mercy For Animals, Sinergia Animal, Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), Instituto AMPARA Animal, FEBRACA, Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, entre outras entidades ligadas à causa animal.
Até o momento, o Projeto de Lei nº 90/2020 segue aguardando os próximos trâmites necessários para a conclusão do processo legislativo, que poderá resultar na sanção ou no veto presidencial.