Acadêmica da ABL resgata a história das ações afirmativas e apresenta dados sobre os resultados da política de cotas
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| Foto: Divulgação |
A jornalista e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Míriam Leitão, participou da segunda conferência do ciclo "Pensar", promovido pela instituição no Centro do Rio de Janeiro, e dedicou sua apresentação à trajetória das políticas de ações afirmativas no Brasil. O encontro reuniu pesquisadores, estudantes, especialistas e integrantes da comunidade acadêmica para discutir os avanços da inclusão racial nas universidades brasileiras e os desafios que ainda permanecem.
A conferência foi conduzida ao lado do economista e também acadêmico Edmar Bacha, responsável pela coordenação da mesa, que teve como foco o impacto das cotas raciais e sociais no ensino superior. Durante sua exposição, Míriam destacou que a implementação dessas políticas representa uma das maiores transformações sociais já registradas no ambiente universitário brasileiro, ampliando o acesso de grupos historicamente excluídos da educação pública.
Ao longo da palestra, a jornalista fez um resgate histórico da construção das políticas de cotas, lembrando que o debate foi resultado de décadas de mobilização do Movimento Negro, de pesquisadores e de organizações da sociedade civil. Ela destacou o papel do ativista, intelectual e ex-parlamentar Abdias do Nascimento, apontado como um dos pioneiros na defesa das ações afirmativas no Brasil ao apresentar, ainda na década de 1980, propostas voltadas à criação de cotas e bolsas de estudo para estudantes negros.
Segundo Míriam, esse processo ganhou força ao longo dos anos até culminar na aprovação da Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. A legislação estabeleceu a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes oriundos da rede pública, considerando critérios de renda e pertencimento racial para pretos, pardos e indígenas. Em 2023, a norma passou por atualização aprovada pelo Congresso Nacional, ampliando seu alcance e reforçando a política de inclusão.
Durante a conferência, a acadêmica utilizou gráficos, pesquisas e dados reunidos na obra "O Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro", organizada pelo sociólogo Luiz Augusto Campos, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que acompanhava a apresentação na plateia. O livro reúne estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e apresenta um dos mais amplos levantamentos já realizados sobre os efeitos das políticas de ações afirmativas no país.
De acordo com os dados apresentados, as cotas alteraram significativamente o perfil social e racial das universidades brasileiras, ampliando o acesso de estudantes negros, indígenas e de baixa renda ao ensino superior. Os estudos também apontam que os alunos beneficiados pelas ações afirmativas apresentam desempenho acadêmico equivalente ao dos estudantes que ingressaram pela ampla concorrência e, em alguns cursos, chegam a obter resultados superiores.
Outro ponto destacado durante o encontro foi que a ampliação da diversidade não comprometeu a qualidade do ensino nas instituições públicas. Pelo contrário, os pesquisadores defendem que as ações afirmativas contribuíram para tornar as universidades mais representativas da sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que reforçam a necessidade de políticas permanentes de assistência estudantil para garantir a permanência e a conclusão dos cursos.
Em um dos momentos da apresentação, Míriam Leitão também citou o professor e babalaô Ivanir dos Santos, presente na plateia, reconhecendo sua atuação histórica na defesa da igualdade racial, da liberdade religiosa e das ações afirmativas. Ao comentar o tema, Ivanir afirmou que as cotas representam uma transformação que vai além da reserva de vagas.
"As cotas representam muito mais do que uma reserva de vagas. Transformaram o ambiente universitário e ampliaram a diversidade nas instituições públicas, promovendo um debate essencial sobre as desigualdades raciais no Brasil", destacou.
Ao encerrar a conferência, Míriam Leitão reforçou que os estudos produzidos ao longo de mais de duas décadas demonstram que as ações afirmativas ampliaram oportunidades de acesso ao ensino superior, fortaleceram a justiça social e contribuíram para a formação de profissionais negros em áreas historicamente pouco acessíveis, consolidando as cotas como uma das mais relevantes políticas públicas de inclusão implementadas no Brasil.